Confira o que foi aprovado na sessão da Câmara de Brusque

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28), os vereadores de Brusque aprovaram, em primeira discussão e votação, o projeto de lei ordinária 12/2017, que “declara de utilidade pública a Associação Brasileira Camará Capoeira – ABC Capoeira”, proposta de autoria do vereador Leonardo Schmitz (DEM).

Os parlamentares também foram favoráveis, em discussão e votação única, ao projeto de Resolução 02/2017, que altera o horário das sessões ordinárias do mês de abril deste ano para as 18h. Após esse período, as reuniões voltarão ao horário regimental – 17h.

Dois projetos foram aprovados em segunda discussão e votação. O projeto de Lei Ordinária 03/2017, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae a celebrar acordos extrajudiciais”. A autarquia deverá indenizar cinco pessoas por danos materiais causados em acidentes de trânsito provocados por buracos abertos em vias públicas para a execução de serviços pelo Samae.

Já o projeto de Lei Ordinária 10/2017, do vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP), “Institui o Fim de Semana Municipal da Prática do ‘Mercado de Pulgas”. O evento deverá ser ocorrer nos meses de março e novembro.

Os demais projetos aprovados referem-se à denominação de vias públicas. Em discussão e votação única, foram aprovados o PL 11/2017, que “Denomina via pública – Rua Anna Augusta Klann”, do vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima (PSDB), e o PL 14/2017, que “Denomina via pública – Rua Paulo Ristow”, de autoria do vereador Ivan Martins (PSD).

Em primeira discussão e votação, foi aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária 13/2017, do vereador Jean Pirola, que “Altera a extensão da rua Vitório Octaviano Floriani, denominada pela Lei nº 1.933/1994”.

Também foram aprovados requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia, bem como feitas diversas indicações de serviços ao Executivo.